Imagem daqui
Paulo Pedroso: Processo contra o Estado era imperativo ético
Paulo Pedroso ganha acção por prisão ilegal no processo da Casa Pia
Li agora a sentença, que fundamentou a decisão no acórdão da Relação que classificou a medida de prisão preventiva imposta ao Paulo Pedroso como um acto temerário. A questão é esta: se a moda pega, os juízes vão aplicar ainda muito menos a prisão preventiva porque não estão para arriscar a levar com um processo. E quem vai sofrer com isto somos todos nós. Penso, no entanto, que a decisão vai ser revogada pois de outro modo o juiz ficaria gravemente cerceado na sua liberdade de julgar. Não é pela Relação revogar um despacho que ordena a prisão preventiva que se vai considerar logo, automaticamente, com base nas considerações que o acórdão faz lá pelo meio, que o juiz da 1ª instância decretou uma prisão preventiva ilegal. Estou, por isso, convencido que a alegria do Ferro e primeiro ministro ( que não se comporta como tal ) não vai durar muito.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Obrigado